Política de Protecção de Dados Pessoais
A presente política contém as regras aplicáveis à recolha e tratamento de dados pessoais por parte da Fairway, Medical Tourism Portugal, S.A.
Política de Protecção de Dados Pessoais
A presente política contém as regras aplicáveis à recolha e tratamento de dados pessoais por parte da Fairway, Medical Tourism Portugal, S.A.
Estas regras não substituem quaisquer cláusulas que tenham sido objecto de acordo específico com qualquer cliente, parceiro e/ou fornecedor.
Titular e/ou Cliente e/ou Utilizador são termos utilizados indistintamente na presente Política para designar o titular dos dados pessoais.
Ao fornecer à Fairway os seus dados pessoais, o titular toma conhecimento e declara que:
- É maior;
- Compreende a língua Portuguesa;
- Autoriza a recolha, tratamento e utilização dos dados pessoais nos termos aqui descritos;
A) IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
Fairway, Medical Tourism Portugal, S.A., sociedade anónima como sede em Edifício Centro Burgo, n.º 1773 A, Sala A2.4, Avenida da Boavista, Porto, inscrita na Conservatória do Registo Comercial do Porto sob o número único de matrícula e fiscal 510603556, com o capital social de 100.000 Euro.
Contactos:
+351 220 973 751
b) Finalidade da recolha de dados pessoais
A Fairway presta serviços de promoção e facilitação de serviços de medical travel em unidades de saúde privadas em Portugal, sob a marca Medical Port® (não inclui, não obstante, a prestação de serviços médicos).
Para tal, a Fairway necessita de recolher dados pessoais e informação de saúde com as seguintes finalidades:
- Submeter uma proposta e prestar os serviços de medical travel propostos ao Cliente;
- Enviar ao Cliente informação de marketing relativamente a outros serviços que a Fairway venha futuramente a desenvolver e que considere ser do interesse do Cliente, desde que o Cliente tenha dado o seu consentimento e não tenha recusado a utilização da sua informação para essa finalidade.
c) Identificação das categorias de dados que serão recolhidos
Dados pessoais para efeitos de elaboração de proposta:
Nome, email, número de telefone para contacto, acto médico pretendido, idade, sexo, médico assistente local e indicação do local onde o/a mesma pode ser contactado (se aplicável), nacionalidade, companhia de seguros e número da apólice de seguros (se aplicável), IBAN para eventuais reembolsos (se aplicável).
Dados de saúde:
Informação relacionada com a intervenção médica que o Cliente pretende realizar, terapêutica, instruções médicas por parte do médico que prescreveu a referida intervenção (se aplicável), informação adicional da situação do cliente que possa ter influência na intervenção médica em questão.
A Fairway recolhe a informação do titular dos dados após obtenção do consentimento especifico transmitido por telefone, email ou através do preenchimento de formulário no nosso site.
A não prestação de informação assinalada como obrigatória resultará na impossibilidade de envio de proposta e/ou impossibilidade da prestação dos serviços de medical travel por parte da Fairway, consoante aplicável.
A Fairway manterá os dados pelo prazo estritamente necessário para a conclusão de cada uma das finalidades supra mencionadas e para outras finalidades legitimas ou durante o período autorizado pela Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD). Não obstante, a Fairway poderá ter que reter certos dados por um período superior para efeitos de cumprimento de obrigações legais.
d) Destinatários ou categorias de destinatários dos dados
- Hospitais – os dados serão comunicados ao hospital que irá proceder à intervenção médica.
- Agência de viagens (se aplicável) – serão comunicados somente dados pessoais para efeitos de prestação dos serviços turísticos associados ao pacote de medical travel.
Estes terceiros estão vinculados, mediante assinatura de um contrato com a Fairway, a manter a confidencialidade dos dados recebidos e a adoptar as medidas técnicas e organizativas adequadas para a protecção desses dados pessoais contra o acesso e utilização não autorizados, modificação, destruição ilícita ou acidental e perda acidental, nos casos em que essas entidade actuem como subcontratados para o tratamento dessa informação.
A informação será transmitida a essas terceiras desde que as mesmas tenham necessidade de tomar conhecimento de tal informação e a informação a ser disponibilidade será restringida ao mínimo necessário para que esses terceiros prestem os seus serviços. A Fairway poderá ter também que comunicar dados pessoais às autoridades e instituições regulatórias, tais como o Fisco e a Segurança Social, para efeitos de cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis.
e) Direito de acesso e direito de rectificação dos seus dados pessoais
- O titular dos dados tem direito de acesso, de rectificação e eliminação em qualquer momento, dos seus dados pessoais.
- Apenas enviaremos aos titulares dos dados campanhas de marketing relacionadas com os nossos produtos se estes assim o permitirem. No caso do titular concordar ou aceitar receber as nossas campanhas de marketing, poderá cancelar esta opção a qualquer momento.
O titular dos dados pode exercer qualquer destes direitos por escrito através do seguinte e-mail: info@medicalport org ou por carta enviada para o nosso escritório situado na Av. António Augusto de Aguiar, Número 24, 2º Esquerdo, 1050-016, Lisboa, Portugal.
Alerta-se o titular dos dados que, de acordo com a lei aplicável, o direito de acesso a informação de saúde, só pode ser exercido através de médico escolhido por si.
f) Transferência de dados para fora da União Europeia
Não serão transferidos dados para fora da União Europeia.
g) Medidas de protecção dos dados pessoais
A Fairway adoptou as medidas técnicas e organizativas para garantir a segurança dos dados pessoais e para prevenir o uso ou acesso não autorizados, modificação, destruição ilícita ou acidental e perda acidental, incluindo mas não se limitando a restrições de acessos físicos e lógicos, separação lógica dos dados pessoais e informação de saúde, entre outros.
Recolha de dados em rede aberta:
A Medical Port aplica os mais altos padrões de segurança de dados na gestão da informação do cliente. Apenas recolhemos dados pessoais se o titular os partilhar voluntariamente connosco, por exemplo, através do nosso website, por e-mail, telefone ou submetendo a nossa newsletter. Não comercializamos ou alugamos qualquer informação pessoal a empresas terceiras para fins de marketing.
Tal como previsto na legislação aplicável, a recolha e processamento de dados de saúde é conduzida por um profissional de saúde sujeito a sigilo profissional ou por outra pessoa igualmente sujeita a segredo profissional.
h) NEWSLETTER DA MEDICAL PORT
Mantemos o contacto com os clientes que subscreverem a newsletter da Medical Port para fins de marketing. Desta forma, guardamos estes contactos na nossa base de dados onde teremos acesso ao endereço electrónico, marketing status, avaliação de actividade e contacto dos subscritores.
Asseguramos que apenas usaremos esta informação para entrar em contacto com os subscritores sobre a sua subscrição e para lhes enviar actualizações relacionadas com os nossos serviços. Não comercializaremos ou alugaremos esta informação a entidades terceiras.
O subscritor pode cancelar a sua subscrição clicando no link "unsubscribe" situado no rodapé de qualquer e-mail que receba da Medical Port, ou contactando-nos através do endereço info@medicalport.org.
I) COOKIES - RECOLHA AUTOMÁTICA DE DADOS
A Fairway poderá utilizar no seu site cookies, web beacons e outros ficheiros similares tendo em vista a melhoria do desempenho do site e da experiência do utilizador.
Cookies são pequenos ficheiros de texto que um site pode colocar no computador ou equipamento móvel do Utilizador que permitem o reconhecimento do equipamento do Utilizador da próxima vez que este visita o site. É uma prática comum na internet porque permite o reconhecimento do utilizador enquanto efectua as suas pesquisas na internet. Por exemplo, quando um Utilizador volta à página anterior de um site, o cookie permite-lhe voltar a essa página com as preferências que o Utilizador tinha anteriormente seleccionado.
Alguns cookies contêm dados pessoais (por exemplo quando o utilizador usa o “lembrar-me”, o cookie armazena o nome de utilizador, o qual poderá ser constituído pelo nome do titular dos dados).
A maior parte dos motores de pesquisa utiliza cookies mas, de igual forma, permite ao Utilizador que essa funcionalidade seja desactivada.
Para o caso de querer saber mais sobre cookies e como podem ser eliminados poderá visitar, entre outros:
www.microsoft.com/info/cookies.mspx;
support.google.com/chrome/answer/95647?hl=en-GB.
A Fairway utiliza os seguintes cookies no seu site:
- Temporários (sessão);
- Analíticos;
- Social Sharing Plug in.
Excepto nos casos em que o Utilizador tenha desactivado os cookies no seu motor de busca, quando o Utilizador prossegue na navegação e utilização do site da Fairway, está a consentir na utilização dos mencionados cookies.
A experiência de navegação no site será necessariamente menos enriquecedora se os cookies forem desactivados mas tal não é impeditivo da utilização do site por parte do Utilizador.
Poderá contactar-nos relativamente a qualquer pedido ou questão que tenha sobre os cookies através do nosso email:
J) Lei e foro
A Medical Port compromete-se a salvaguardar a privacidade dos visitantes do nosso website e utilizadores registados na plataforma da Medical Port. Esta Notificação declara como tratamos os seus dados tendo em consideração que agimos como controladores desta mesma informação e quando esta é processada e regida pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da UE.
K) Alterações
A presente Política de protecção de dados pessoais produz efeitos desde 25 de Maio de 2018. A Fairway poderá alterar periodicamente esta política por forma a reflectir alterações na legislação ou no próprio site. O Utilizador será notificado de tais alterações para o email que disponibilizou à Fairway e/ou através de aviso colocado neste site.
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